Parlamento Europeu vai votar uma proposta de regulamentação dos blogs digna de Moita Flores
A deputada do Parlamento Europeu, Marianne Mikko, apresentou uma proposta que visa a regulamentação do estatuto dos blogs. Entre outras coisas, esta proposta que os blogs tenham Termos de Serviço, estatuto de meio de comunicação - como um jornal ou a televisão - e um código deontológico.
Por muito parva que a proposta seja, isso não supera o facto desta senhora ter um blog. Será que ela se considera um media e merecedora de código deontológico? Pior: isto vai mesmo a votação no Parlamento Europeu!
Da proposta, que podem descarregar em formato PDF:
Neste contexto, o relatório sublinha que o estatuto não definido e não indicado dos autores e editores de blogues causa incerteza em relação à imparcialidade, fiabilidade, protecção das fontes, aplicabilidade dos códigos deontológicos e atribuição de responsabilidades em caso de acção judicial.
Recomenda a clarificação do estatuto jurídico das diferentes categorias de autores e editores de blogues, bem como a divulgação de interesses e a classificação voluntária dos blogues.
O meu blog é pessoal, não tenho que ser imparcial. Eu tenho direito à minha opinião (seja ela escrita ou falada), a dizer ou não onde fui buscar determinada info e à minha privacidade. Quem quiser responder, pode fazê-lo nos comentários ou no seu blog. Não é por isso que deixo de responder por qualquer coisa que tenha publicado e confira uma prática menos legal.
Porque carga de água deverei eu estar sujeito a um código deontológico? Blog pessoal é isso mesmo: pessoal! Não tenho que estar sujeito a nenhum código deontológico, apenas à lei do país onde resido. Era o que faltava vir alguém dizer-me o que posso ou não escrever no meu blog. Se ela quer mandar, que mande na casa dela e deixe as dos outros em paz. No meu blog, eu escrevo sobre o que me apetece, como me apetece e quando me apetece.
Mais um pouco e esta proposta acabava por abranger os diários. De certa forma abrange, porque um blog pode ser isso mesmo. Mas eu estou a falar dos diários diários, aquelas coisas mais intímas onde despejamos todas aquelas coisas demasiado pessoal para ter noutro lado. Será que eles também devem ter Termos de Serviço, já que há o risco de serem lidos por outra pessoa?
Por enquanto, esta proposta, se for aprovada, terá um cariz voluntário. Mas esse é o primeiro passo para a obrigatoriedade. Começa-se como opção e acaba-se em obrigação.
Eu estive a ler a proposta e achei-a um bocado desfasada da realidade, pelo menos da que conheço. Talvez na Estónia as coisas sejam diferentes e haja uma confusão entre media e blogs. Não é que um blog não possa ser um media, mas os blogs são sites de cariz pessoal - sejam eles diários ou de tecnologia, desde que tenham a componente pessoal. Todo o resto é uma deturpação deste conceito, que se tornou popular, para conseguir alguns "minutos de fama".
via Jonasnuts e Muio Muio
