PT Comunicações - 38 milhões de euros de coima por abuso de posição dominante

A AdC (Autoridade da Concorrência) finalizou uma investigação levada a cabo após a denúncia da Tvtel e da Cabovisão sobre alegadas práticas monopolista da PT. O resultado desta investigação é uma multa de 38 milhões de euros à PT Comunicações por abuso de posição dominante.
A aplicação da coima dá como provado o impedimento ao acesso da Tvtel e da Cabovisão à rede subterrânea de comunicações da PT nalgumas zonas do país, prática proibida pelas legislações nacional e europeia.
O montante desta multa é um record em Portugal e é também a primeira vez que uma empresa é sancionada por abuso de posição dominante no nosso país.