Questões sobre o chip para os automóveis

Já há uns meses que vou lendo algumas coisas na comunicação social acerca do projecto de lei que prevê a instalação de chips nas matrículas dos automóveis dos portugueses. Talvez por não dar a minha total atenção a estas notícias, tenho algumas dúvidas em relação a esta proposta do PS, e a promulgação do Presidente da República não me tranquiliza.

As minhas dúvidas são as seguintes:

  • quem é que vai poder aceder aos dados e em que condições?
  • que salvaguardas existem para proteger a privacidade dos cidadãos?
  • os tais chips vão conter toda a informação acerca das inspecções, etc, ou apenas um identificador que permite comprovar que aquela matrícula pertence realmente àquele automóvel e aceder a uma base de dados com a informação?
  • o chip vai servir para tornar os cidadãos culpados até prova em contrário, ou seja, vai ser possível ter um leitor apontado numa estrada para obter toda a informação dos automóveis que passam ou essa leitura será feita apenas em operações stop?
  • durante quanto tempo serão guardados os dados?
  • que sistemas de protecção serão usados para manter os dados longe de olhos indesejáveis?
  • será que têm consciência dos problemas de segurança do RFID [1][2]?


Sou sincero: acho que esta proposta até pode ser algo positiva, isto se as várias questões forem resolvidas e ela não servir para tornar Portugal num estado policial. O meu medo é que esta, tal como as outras poucas boas ideias que este executivo tem tido, esta também acabe mal aplicada e tenha um efeito contrário ao que se pretendia inicialmente.

publicado por brunomiguel às 16:29 | link do post | comentar