Lei bem aplicada ou precedente aberto na caça aos blogs?

Até que ponto o Estado Novo é coisa do passado? Será apenas o nome que pertence à história, com os ideais ainda presentes, mascarados para não serem reconhecidos? Eu não sei.

Como já devem saber, o blog Póvoa Online, alojado no Blogspot, foi suspenso após uma queixa entreposta pelos Presidente e Vice-Presidente da Câmara Municipal da Póvoa do Varzim, os alvos das críticas dos autores do blog em causa.

De acordo com os autarcas, o blog era usado para difamação. A Ordem das Varas Cíveis de Lisboa deu-lhes razão e exigiu ao Google Portugal o encerramento imediato do blog. A ordem foi cumprida na sexta-feira passada.

Para o tribunal, «a maior parte do conteúdo do blogue» não era mais que «artigos de opinião» que criticavam os Presidente e Vice-Presidente da Póvoa de Varzim, e também «cidadãos, pais, familiares e amigos». O tribunal considerou que alguns textos não eram «uma critica construtiva, baseada em factos provados, concretos e objectivos, mas com o objectivo de difundir, junto do público, de forma gratuita, a ideia de que os requerente são corruptos e corruptíveis»

Se bem me lembro, todos nós temos direito à critica e à indignação. E também temos direito à nossa imagem e ao respeito próprio e de terceiros. Ninguém pode andar por aí a insultar os outros só porque lhe apetece, mas também lhes deve ser dada uma hipótese de provar as acusações‎‎ antes de lhes fazer um "linchamento" (falo em sentido figurado, claro).‎

Eu sou um acérrimo defensor da privacidade, e isso inclui o anonimato online. Mas também defendo que os blogs devem estar sujeitos à legislação vigente e que não deve haver nenhuma lei especial para eles, como já foi sugerido várias vezes.

Neste caso, não sei se esta é uma caça aos blogs, se é alguém que não gosta de ser criticado, ou se é apenas o cumprir correcto da lei. Como o Marinho Pinto, o Bastonário da Ordem dos Advogados, disse várias vezes: «Em Portugal, muitas pessoas são mal julgadas.». Será esse o caso ou não?

Entretanto, um dos autores do blog criou o Póvoa Offline.

via FU-BAR, Expresso e Exame Informática