Skype processada por violação da GPL

À uns meses atrás, ainda em 2007, a Skype foi processada na Alemanha pela violação da GNU General Public License. Em causa está a utilização do Linux no telemóvel VoIP WSKP100 WiFi sem a disponibilização do código-fonte deste kernel, das alterações feitas a ele e da licença que o rege - a GPL 2.
Duas das obrigatoriedades da GPL são a disponibilização do código-fonte por parte do distribuidor e de uma cópia da licença juntamente com o código-fonte.
Antes de ir para tribunal, a Skype foi contactada por membros do gpl-violations.org para que respeitasse os termos da GPL, evitando assim um possível processo judicial. A Skype não quis e foi processada por violação dos termos da licença, acabando por ser condenada.
Como é seu direito, a empresa recorreu da sentença.
Ontem, foi a audiência do recurso apresentado pela Skype. A Skype alegou que a GPL viola várias leis de concorrência alemãs e que é mesmo incompatível com a legislação deste país. Mas o juiz não foi na cantiga e disse que os argumentos da Skype não tinham força. Então a Skype decidiu retirar o apelo e aceitar a decisão anterior.

Esta é mais uma vitória da GPL, do Software Livre e dos utilizadores que dão valor aos seus direitos na informática, e vem mostrar que esta licença tem muita força e é perfeitamente válida.

via Blog.softwarelivre.sapo.pt e Arstechnica.com
publicado por brunomiguel às 16:33 | link do post