Segunda-feira, 15.09.08

Prevenir prisão preventiva?

Hoje, na edição online do jornal O Público, pode ler-se o seguinte num artigo sobre um alerta que a Comissão Independente de Juízes sobre os alegados efeitos secundários indesejáveis da alteração das leis penais:

A Comissão Independente de Juízes alertou hoje que muitos dos presos libertados desde Setembro de 2007, em resultado das alterações das leis penais, são delinquentes muito perigosos. Existem hoje nas prisões portuguesas menos 2038 presos relativamente ao ano passado.

Em comunicado, a Comissão alerta que os presos libertados são “delinquentes altamente perigosos, que percorrem o país fortemente armados” e salienta que tais delinquentes vêm "cometendo crimes violentos contra as pessoas e afrontando com armas na mão as próprias forças de segurança".

Se isto não for mais um alarmismo populista para receber uns minutos de atenção, isto é, se for uma situação real, é assustador (preocupante seria dizer pouco).

Terça-feira, 01.07.08

Lei bem aplicada ou precedente aberto na caça aos blogs?

Até que ponto o Estado Novo é coisa do passado? Será apenas o nome que pertence à história, com os ideais ainda presentes, mascarados para não serem reconhecidos? Eu não sei.

Como já devem saber, o blog Póvoa Online, alojado no Blogspot, foi suspenso após uma queixa entreposta pelos Presidente e Vice-Presidente da Câmara Municipal da Póvoa do Varzim, os alvos das críticas dos autores do blog em causa.

De acordo com os autarcas, o blog era usado para difamação. A Ordem das Varas Cíveis de Lisboa deu-lhes razão e exigiu ao Google Portugal o encerramento imediato do blog. A ordem foi cumprida na sexta-feira passada.

Para o tribunal, «a maior parte do conteúdo do blogue» não era mais que «artigos de opinião» que criticavam os Presidente e Vice-Presidente da Póvoa de Varzim, e também «cidadãos, pais, familiares e amigos». O tribunal considerou que alguns textos não eram «uma critica construtiva, baseada em factos provados, concretos e objectivos, mas com o objectivo de difundir, junto do público, de forma gratuita, a ideia de que os requerente são corruptos e corruptíveis»

Se bem me lembro, todos nós temos direito à critica e à indignação. E também temos direito à nossa imagem e ao respeito próprio e de terceiros. Ninguém pode andar por aí a insultar os outros só porque lhe apetece, mas também lhes deve ser dada uma hipótese de provar as acusações‎‎ antes de lhes fazer um "linchamento" (falo em sentido figurado, claro).‎

Eu sou um acérrimo defensor da privacidade, e isso inclui o anonimato online. Mas também defendo que os blogs devem estar sujeitos à legislação vigente e que não deve haver nenhuma lei especial para eles, como já foi sugerido várias vezes.

Neste caso, não sei se esta é uma caça aos blogs, se é alguém que não gosta de ser criticado, ou se é apenas o cumprir correcto da lei. Como o Marinho Pinto, o Bastonário da Ordem dos Advogados, disse várias vezes: «Em Portugal, muitas pessoas são mal julgadas.». Será esse o caso ou não?

Entretanto, um dos autores do blog criou o Póvoa Offline.

via FU-BAR, Expresso e Exame Informática

Segunda-feira, 16.06.08

Isaltino de Morais poderá ter usado Tide

Diz que Isaltino de Morais, o antigo autarca de Oeiras, poderá ter lavado as camisas com Tide. Reparem: o Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa pronunciou Isaltino por um crime de participação económica em negócio, três de corrupção passiva para acto ilícito, um de branqueamento de capitais, um de abuso de poder e outro de fraude fiscal.

Isaltino parece ter um colarinho bem lavadinho e branquinho. Agora falta a justiça analisar com atenção a camisa, para poder dizer à sociedade se aquele colarinho está branco ou tem nódoas.

publicado por brunomiguel às 21:31 | link do post | comentar | ver comentários (2)
Quarta-feira, 04.06.08

Creative Commons reconhecida por tribunal húngaro

As licenças livres estão a ter reconhecimento legal um pouco por todo o mundo. Depois de várias violações da GPL terem sido dadas como provadas, a Creative Commons foi reconhecida como licença válida por um tribunal búlgaro.

Em causa está a utilização de uma foto licenciada sob a Creative Commons BY-SA, cujos termos dizem que o autor deve ser devidamente creditado e o conteúdo partilhado sob a mesma licença, no jornal 24 Hours. Este jornal, em vez de creditar o autor da imagem utilizada, creditou a internet. O autor não gostou e processou o jornal.

O caso chegou à barra dos tribunais e o próprio jornal admitiu a violação dos termos da licença da imagem durante a primeira audiência. Mas o processo continua para se definir um valor compensatório.

via FSFE.org e Edri.org

publicado por brunomiguel às 22:31 | link do post | comentar
Terça-feira, 26.06.07

Pornis Hilton foi solta

A actriz porno do jet7 americano foi hoje libertada. Foram 22 dias de tormento para esta actriz/cantora/e-sabe-lá-mais-deus-o-quê, depois de ter sido apanhada a conduzir em excesso de velocidade e com uma taxa de alcoolemia superior à permitida. A pena de Pornis Hilton era de 45 dias, mas acabou por sair mais cedo por bom comportamento (trabalho de joelhos?!).
publicado por brunomiguel às 11:47 | link do post | comentar

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