Sexta-feira, 04.06.10

A Staples e as taxas de direitos de autor indevidamente cobradas

No dia 1 deste mês, Junho, fui com o meu irmão até Coimbra para tratarmos de alguns assuntos. Como estávamos perto da Staples, decidi lá passar para imprimir um livro que tenho em formato PDF, pois é-me mais fácil ler documentos grandes em suporte papel que num monitor.

O livro chama-se «The Linux® Command Line» e é da autoria de William E. Shotts, Jr. Muitos de vocês não devem saber mas este é um livro licenciado sob a licença cc-by-nc-nd-3.0 (Creative Commons Attribution-Noncommercial-No Derivative Works 3.0). Isto significa que eu posso distribuir e reproduzir o livro livremente, desde que dê os créditos ao autor, não crie obras derivadas nem não a use para fins comerciais.

Quando me dirigi à Staples, ia com a intenção de fazer precisamente isto: reproduzir o livro. Sendo uma obra sob a Creative Commons, seria de esperar que não houvesse qualquer impedimento. Mas houve. A funcionária que me atendeu disse-me que o livro tinha copyright e, como tal, não faria a impressão porque seria uma violação dos direitos de autor. Eu fiquei estupefacto quando ouvi isto. Não esperava que a senhora conhecesse esta licença, mas pelo menos contava que ela se tentasse informar acerca dela e tivesse umas noções básicas sobre a legislação portuguesa de direitos de autor. Não o fez nem o tinha, por isso tive que lhe dar uma explicação breve sobre a Creative Commons e direitos de autor. Só depois disto é que ela decidiu chamar um colega, que pareceu estar minimamente familiarizado com a licença e lá imprimiu o livro.

Depois de impresso o livro, o funcionário disse que eu teria que pagar uma taxa pelos direitos de autor. Isto não me pareceu de todo correcto porque, primeiro, não fui informado deste "imposto" antes da impressão; segundo, o autor, de acordo com a minha interpretação, abdicou de qualquer compensação ao escolher esta licença. A mesma interpretação tem a AGECOP (Associação para a Gestão da Cópia Privada), que a Paula Simões gentilmente contactou depois de ver o relato que fiz em tempo real da situação no meu outro blog, Dazed By Porn Dreams.

«a remuneração sobre a cópia privada apenas incide sobre cópias de obras protegidas, para compensar os seus autores e editores»

Antes de ter tido conhecimento da resposta da AGECOP, contactei a Staples para saber o porquê da taxa que me foi cobrada e qual o motivo para me terem inicialmente negado a impressão de uma obra que posso reproduzir livremente. Também aproveitei para lhes perguntar se me negariam o direito à cópia privada, direito esse que me é consagrado no artigo 81º do Código de Direitos de Autor, caso o livro não estivesse sob uma licença permissiva como a Creative Commons.

«ARTIGO 81º Outras utilizações
É consentida a reprodução:
a) Em exemplar único, para fins de interesses exclusivamente científico ou humanitário, de obras ainda não disponíveis no comércio ou de obtenção impossível, pelo tempo necessário à sua utilização;
b) Para uso exclusivamente privado, desde que não atinja a exploração normal da obra e não cause prejuízo injustificado dos interesses legítimos do autor, não podendo ser utilizada para quaisquer fins de comunicação pública ou comercialização.»

Dois dias passaram e ainda não recebi qualquer resposta.

A impressão do livro acabou por me ficar à volta dos €30, já com o valor da taxa que me foi indevidamente cobrada incluído. Sem a taxa, deveria ficar €1 ou €2 mais barato, provavelmente. O problema é que me foi cobrado algo que não devia ter sido. Eu paguei à mesma, é verdade, mas só porque não tinha a certeza se a taxa era legítima ou indevida. Na dúvida, decidi confiar na boa fé da empresa.

A ideia com que fico, depois de toda esta situação, é que os funcionários da Staples não estão minimamente preparados para este tipo de trabalho. Imprimir umas coisas, qualquer pessoa consegue; saber se se trata de cópia privada ou reprodução de uma obra que pode ser feita livremente, não. E eles não sabem mesmo. Talvez esteja na hora da Staples dar alguma formação aos seus funcionários a este nível.

Termino com um agradecimento a todos os que me deram feedback acerca desta situação e ajudaram a esclarecer a dúdiva que tinha acerca da legitimidade - ou falta dela - da taxa.

publicado por brunomiguel às 14:16 | link do post | comentar | ver comentários (8)
Sexta-feira, 30.04.10

Mariano Gago, o ministro pirata?

 

o ministro pirata

Mariano Gago, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do actual executivo português, afirmou numa conferência em Madrid que a chamada pirataria não deve ser vista como um inimigo pela indústria de entretenimento, «visto que foi uma fonte de progresso e de globalização».

Quem ficou bastante indignado por isto foi o director da Associação de Gestão de Artistas, que afirmou que é «um absurdo, é um absurdo o que o prof. Mariano Gago disse e disse-o na União Europeia». Também, Miguel Guedes disse que «são declarações de uma absoluta irresponsabilidade, gravíssimas, e que mostram que o prof. Mariano Gago percebe muito pouco disto. Quando ele fala... quando terá falado sobre a possibilidade de a pirataria ser uma fonte de liberdade e uma fonte de conhecimento, mostra que está completamente a leste das intervenções culturais no momento, mostra um enorme desrespeito pela actividade de quem trabalha».

Quem anda um pouco a leste parece ser Miguel Guedes. Talvez alguma leitura o ajudasse a ficar mais a... oeste?! O Miguel Caetano tem alguma bastante interessante no Remixtures; por exemplo, este e este posts.

Anyway, apesar das palavras positivas de Mariano Gago, não deverá tardar muito até ele vir "corrigir-se".

Actualização: Mariano Gago já se "corrigiu". via Jonasnuts

 

publicado por brunomiguel às 12:50 | link do post | comentar
Sábado, 31.01.09

Efeitos nefastos da extensão dos direitos de autor explicados em vídeo

Há vários dias que não actualizava o meu leitor de feeds, o Akregator. Hoje, actualizei-o e vi no remixtures.com um post sobre a extensão dos direitos de autor e direitos conexos da música de 50 para 95 anos, no espaço europeu. Esse texto é algo que vos aconselho vivamente a ler.

Através desse post, pude ver um vídeo do Open Rights Group (ORG) sobre os efeitos nefastos desta extensão dos direitos de autor e direitos conexos da música de 50 para 95 anos. A explicação é simples e até quem não está dentro do assunto percebe o ponto de vista (para mim, válido) do ORG. Esta simplicidade acabou por ser um dos motes que me levou a mencioná-lo no Programas Livres.

Este vídeo está disponível para download em Ogg Theora, mas também pode ser visto online no blip.tv e youtube.com. Aproveitem-no para ficarem cientes de mais um "atentado" feito aos cidadãos europeus, em nome do lucro desonesto de um pequeno grupo de pessoas e prejuízo da maioria.

Sexta-feira, 13.06.08

Policia britânica processada por ter música a tocar nas esquadras

No que toca a leis ridículas e à perseguição desenfreada da ameaça sombra que só existe na própria cabeça, poucas diferenças há entre os Estados Unidos e o Reino Unido. Bem, eles são farinha do mesmo saco, ou não tivesse os Estados Unidos sido uma colónia britânica.
Por isso, não é de admirar que a Performing Rights Society (PRS) tenha acusado a polícia de Lancashire de infracção dos direitos de autor, por ter, sem licença, música a tocar na esquadra, ginásios, apresentações, festas e no serviço de espera de chamadas. Esta associação afirma que (atenção, vem aí uma das maiores idiotices de que há memória. sentem-se, porque poderão cair no chão, de tanto rir) toda a música que seja audível por outros equivale a uma actuação pública, o que obriga ao pagamento de uma licença.
Esta não é a primeira - e dificilmente será a última - esquadra a ser alvo das acusações da PRS. Um pouco por todo o Reino Unido, várias esquadras têm cedido às acusações (chantagem?!) desta associação e têm pago os royalties que advêm dos outros ouvirem a música que só nós deviamos poder ouvir. Malditos ouvidos; deviam ser proibidos e arrancados à força!
O Capitão Gancho... Perdão, o Chefe da Polícia inglesa e a própria polícia, devido à não cedência desta e de outras dez esquadras, enfrentam agora uma acusação e um pedido de indemnização por terem defraudado a indústria musical - aquele que é, ao que parece, um dos orgãos de soberania máxima dos países ditos civilizados.

No serviço de espera de chamadas, tem lógica, se a música não tiver sido disponibilizada em termos que permitam a sua execução livremente. Mas ser acusado de defraudar a indústria musical por ouvir rádio nas esquadras?!

via Arstechnica e Torrent Freak

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