Sexta-feira, 04.06.10

A Staples e as taxas de direitos de autor indevidamente cobradas

No dia 1 deste mês, Junho, fui com o meu irmão até Coimbra para tratarmos de alguns assuntos. Como estávamos perto da Staples, decidi lá passar para imprimir um livro que tenho em formato PDF, pois é-me mais fácil ler documentos grandes em suporte papel que num monitor.

O livro chama-se «The Linux® Command Line» e é da autoria de William E. Shotts, Jr. Muitos de vocês não devem saber mas este é um livro licenciado sob a licença cc-by-nc-nd-3.0 (Creative Commons Attribution-Noncommercial-No Derivative Works 3.0). Isto significa que eu posso distribuir e reproduzir o livro livremente, desde que dê os créditos ao autor, não crie obras derivadas nem não a use para fins comerciais.

Quando me dirigi à Staples, ia com a intenção de fazer precisamente isto: reproduzir o livro. Sendo uma obra sob a Creative Commons, seria de esperar que não houvesse qualquer impedimento. Mas houve. A funcionária que me atendeu disse-me que o livro tinha copyright e, como tal, não faria a impressão porque seria uma violação dos direitos de autor. Eu fiquei estupefacto quando ouvi isto. Não esperava que a senhora conhecesse esta licença, mas pelo menos contava que ela se tentasse informar acerca dela e tivesse umas noções básicas sobre a legislação portuguesa de direitos de autor. Não o fez nem o tinha, por isso tive que lhe dar uma explicação breve sobre a Creative Commons e direitos de autor. Só depois disto é que ela decidiu chamar um colega, que pareceu estar minimamente familiarizado com a licença e lá imprimiu o livro.

Depois de impresso o livro, o funcionário disse que eu teria que pagar uma taxa pelos direitos de autor. Isto não me pareceu de todo correcto porque, primeiro, não fui informado deste "imposto" antes da impressão; segundo, o autor, de acordo com a minha interpretação, abdicou de qualquer compensação ao escolher esta licença. A mesma interpretação tem a AGECOP (Associação para a Gestão da Cópia Privada), que a Paula Simões gentilmente contactou depois de ver o relato que fiz em tempo real da situação no meu outro blog, Dazed By Porn Dreams.

«a remuneração sobre a cópia privada apenas incide sobre cópias de obras protegidas, para compensar os seus autores e editores»

Antes de ter tido conhecimento da resposta da AGECOP, contactei a Staples para saber o porquê da taxa que me foi cobrada e qual o motivo para me terem inicialmente negado a impressão de uma obra que posso reproduzir livremente. Também aproveitei para lhes perguntar se me negariam o direito à cópia privada, direito esse que me é consagrado no artigo 81º do Código de Direitos de Autor, caso o livro não estivesse sob uma licença permissiva como a Creative Commons.

«ARTIGO 81º Outras utilizações
É consentida a reprodução:
a) Em exemplar único, para fins de interesses exclusivamente científico ou humanitário, de obras ainda não disponíveis no comércio ou de obtenção impossível, pelo tempo necessário à sua utilização;
b) Para uso exclusivamente privado, desde que não atinja a exploração normal da obra e não cause prejuízo injustificado dos interesses legítimos do autor, não podendo ser utilizada para quaisquer fins de comunicação pública ou comercialização.»

Dois dias passaram e ainda não recebi qualquer resposta.

A impressão do livro acabou por me ficar à volta dos €30, já com o valor da taxa que me foi indevidamente cobrada incluído. Sem a taxa, deveria ficar €1 ou €2 mais barato, provavelmente. O problema é que me foi cobrado algo que não devia ter sido. Eu paguei à mesma, é verdade, mas só porque não tinha a certeza se a taxa era legítima ou indevida. Na dúvida, decidi confiar na boa fé da empresa.

A ideia com que fico, depois de toda esta situação, é que os funcionários da Staples não estão minimamente preparados para este tipo de trabalho. Imprimir umas coisas, qualquer pessoa consegue; saber se se trata de cópia privada ou reprodução de uma obra que pode ser feita livremente, não. E eles não sabem mesmo. Talvez esteja na hora da Staples dar alguma formação aos seus funcionários a este nível.

Termino com um agradecimento a todos os que me deram feedback acerca desta situação e ajudaram a esclarecer a dúdiva que tinha acerca da legitimidade - ou falta dela - da taxa.

publicado por brunomiguel às 14:16 | link do post | comentar | ver comentários (8)
Quarta-feira, 25.02.09

Licencia os teus tweets sob a Creative Commons

Hoje, enquanto lia o blog da Creative Commons, descobri um TweetCC: um serviço, criado pelo britânico Andy Clarke, que permite aos utilizadores licenciarem os seus tweets (mensagens enviadas para o twitter) sob a licença Creative Commons. Graças a ele, os meus tweets passam a estar sob a licença cc-by-sa-3.0. Isto quer dizer que os podem partilhar e adaptar, desde que me dêem os devidos créditos e os partilhem, assim como as adaptações, sob a mesma licença ou uma compatível. Para isso, basta-vos seguir-me no Twitter - e no Identi.ca, onde as mensagens ficam automaticamente sob a Creative Commons.

publicado por brunomiguel às 02:25 | link do post | comentar
Quarta-feira, 17.12.08

Sexto aniversário da Creative Commons

A Creative Commons está de parabéns pelo seu sexto aniversário. Parabéns, Creative Commons.

publicado por brunomiguel às 16:13 | link do post | comentar | ver comentários (1)
Terça-feira, 16.12.08

Webcomic Acéfalos muda licença para Creative Commons

acéfalos
Ilustração da autoria de Pedro Couto, disponibilizada sob uma licença cc-by-nc-nd-2.5-pt

O webcomic português, Acéfalos, mudou a sua licença para a Creative Commons - mais precisamente, cc-by-nc-nd-2.5-pt. A minha saudação pela mudança de licença (que, por acaso, até foi sugestão minha). Podes agradecer aos autores esta mudança, subscrevendo a feed.

publicado por brunomiguel às 00:48 | link do post | comentar | ver comentários (2)
Quinta-feira, 13.11.08

Memories Child

Beginnings. . .
Beginnings. . ., por Creativity+ Timothy K Hamilton, sob uma licença cc-by-nc-nd 2.0.

Jamison Young - Memories Child
música sob uma licença cc-by 2.5.

publicado por brunomiguel às 02:42 | link do post | comentar

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